A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1990/24, que institui a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga. A iniciativa visa promover ações coordenadas de restauração ecológica no único bioma exclusivamente brasileiro.
Criação do Fundo da Caatinga
O projeto, originalmente proposto pela ex-senadora Janaína Farias (CE), recebeu emenda do deputado Pedro Campos (PSB-PE) que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo da Caatinga. "O fundo deve viabilizar recursos para que a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga possa ser efetivamente implementada", defendeu Pedro Campos, que também atuou como relator na CCJ.
O fundo será destinado ao financiamento de medidas como recuperação de áreas degradadas, conservação de solo e água, adaptação à seca, atividades econômicas sustentáveis e controle ambiental.
Quatro Eixos Estratégicos
A política estabelece quatro eixos principais de atuação: incentivar a recuperação de áreas degradadas; ampliar a produção sustentável de alimentos; fortalecer a segurança hídrica no bioma; e impulsionar a bioeconomia na região.
Para alcançar esses objetivos, o projeto prevê instrumentos como fomento à pesquisa científica, elaboração de planos de ação contra o desmatamento e a desertificação, além da restauração da vegetação nativa.
Próximos Passos
Aprovado em caráter conclusivo, o projeto retornará ao Senado para nova análise devido à emenda incorporada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara. A Caatinga se estende por oito estados do Nordeste e parte de Minas Gerais, representando aproximadamente 10% do território nacional, segundo dados do IBGE.
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