A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o piso salarial nacional para profissionais da área técnica, operacional e administrativa da educação básica pública. A votação ocorreu em caráter conclusivo, dispensando análise do Plenário.
Valor do Piso Salarial
De acordo com o texto aprovado, os profissionais técnicos e administrativos da educação básica pública passarão a receber 75% do piso salarial dos professores. A medida representa um avanço na valorização desses trabalhadores essenciais ao funcionamento das redes de ensino.
Tramitação e Aprovação
Foi aprovado o substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 2531/21, seguindo parecer do relator deputado Danilo Forte (União-CE). O parlamentar destacou que a proposta visa valorizar segmento essencial sem suprimir a autonomia dos entes federados.
Autonomia dos Entes Federados
Segundo Danilo Forte, o projeto estabelece apenas um valor mínimo nacional de vencimento inicial, deixando aos Estados, Distrito Federal e Municípios a definição das estruturas de carreira e demais vantagens. Uma subemenda da Comissão de Finanças e Tributação suprimiu artigo sobre atualização anual do piso.
Próximos Passos
A proposta seguirá para análise do Senado Federal, caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara. A medida representa importante conquista para os profissionais da educação básica pública no país.