A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece piso salarial para zootecnistas equivalente ao de engenheiros, químicos, arquitetos, agrônomos e veterinários.
Valores do Novo Piso Salarial
O Projeto de Lei 2816/23 inclui os zootecnistas na Lei 4.950-A/66, estabelecendo valores baseados na jornada de trabalho diária. Com o salário mínimo de 2026 em R$ 1.582, os pisos ficam:
- Jornada de 6 horas: R$ 9.492 mensais (6 salários mínimos)
- Jornada de 8 horas: R$ 13.447 mensais (8,5 salários mínimos com adicional de 25%)
Tramitação e Próximos Passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e já recebeu aprovação da Comissão de Trabalho. Com o parecer favorável da CCJ, o projeto segue para sanção presidencial, exceto se houver recurso para votação no Plenário.
Correção de Omissão Histórica
A relatora deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA) justificou que a medida corrige omissão da lei original de 1966, quando ainda não existiam zootecnistas formados no Brasil. "A primeira turma de Zootecnia foi criada no mesmo ano da lei. Passadas quase seis décadas, a atualização assegura isonomia remuneratória e valorização profissional", explicou.