Projeto permite colaboração entre cultura e educação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta legislativa que autoriza pontos e pontões de cultura a estabelecerem parcerias com instituições educacionais. A medida abrange estabelecimentos de ensino básico, superior, técnico e entidades de pesquisa.
Mudanças no projeto original
O relator deputado Helder Salomão (PT-ES) optou pelo substitutivo da Comissão de Cultura ao Projeto de Lei 3039/21, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ). A proposta inicial previa habilitação de escolas públicas como pontos de cultura, mas foi modificada para evitar desvio de recursos culturais para a educação.
Critérios para as parcerias
Na educação básica, as parcerias deverão respeitar a proposta pedagógica escolar, com prioridade para pontos e pontões localizados próximos às comunidades escolares. Os pontos de cultura são entidades sem fins lucrativos que desenvolvem atividades culturais comunitárias, enquanto os pontões são instituições educativas e culturais que atuam em rede por áreas temáticas.
Tramitação legislativa
O projeto seguirá para análise do Senado Federal, exceto se houver solicitação para apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A aprovação representa avanço na integração entre políticas culturais e educacionais no país.