A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga escolas públicas e privadas a substituírem seus sinais sonoros para evitar incômodos sensoriais a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida será aplicada sempre que solicitada pelos pais ou responsáveis dos estudantes.
O que muda com a nova regra
O texto aprovado determina a inclusão da obrigatoriedade na Lei Berenice Piana (Lei 12.764/2012), legislação que estabelece os direitos das pessoas com TEA no Brasil. Com isso, a substituição dos sinais sonoros passa a ser um direito garantido por lei para os alunos autistas.
Tramitação e relator
O relator na comissão, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), apresentou parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 2093/22, de autoria do deputado José Nelto (União-GO).
Próximos passos
O projeto tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir diretamente para análise do Senado Federal, a menos que haja recurso assinado por ao menos 52 deputados para votação pelo Plenário da Câmara. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Reportagem: Paula Bittar | Edição: Ana Chalub