Projeto altera Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir prevenção digital
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) uma proposta legislativa que torna obrigatória a distribuição de cartilhas educativas sobre prevenção à pedofilia na internet em todas as escolas do país. A medida abrange tanto a rede pública quanto a privada de ensino.
Alterações no marco legal de proteção infantil
O projeto aprovado promove modificações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecendo responsabilidades compartilhadas entre os governos federal, estaduais e municipais. A proposta agora seguirá para análise do Senado Federal, exceto em caso de apresentação de recurso para votação no Plenário da Câmara.
Aprimoramentos técnicos na proposta original
A deputada Chris Tonietto (PL-RJ), relatora da matéria, explicou que optou por apresentar um substitutivo ao Projeto de Lei 5810/19, de autoria da deputada Edna Henrique (Republicanos-PB). As modificações visaram aprimorar a técnica legislativa e garantir melhor integração com o texto do ECA.
"Optamos por tomar um caminho alternativo, propondo substitutivo para corrigir a técnica legislativa e colocar o conteúdo das propostas em um novo artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente", declarou a relatora durante a sessão.
Próximos passos da tramitação
Com a aprovação na CCJ, o projeto representa um avanço significativo na proteção de crianças e adolescentes contra crimes digitais. A medida busca fortalecer as ferramentas de prevenção e conscientização no ambiente escolar, considerado estratégico para a formação de uma cultura de segurança digital entre os jovens.