A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2180/24, que determina a inclusão de informações sobre prematuridade na certidão de nascimento de crianças nascidas antes de 37 semanas de gestação.
Fortalecimento de Políticas Públicas
A relatora do projeto, deputada Maria Arraes (PSB-PE), destacou que a proposta fortalece o direito à informação e facilita a integração de políticas públicas voltadas para o cuidado infantil. A medida altera a Lei dos Registros Públicos para incluir essa informação essencial nos documentos oficiais.
Tramitação e Próximos Passos
Como o projeto foi analisado em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente para o Senado Federal, exceto se houver recurso de 52 deputados para análise no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional.
Justificativa da Proposta
A autora da proposta, deputada Silvia Cristina (PP-RO), explicou que o registro oficial da prematuridade permitirá que profissionais de saúde acessem informações essenciais para oferecer cuidados personalizados desde os primeiros dias de vida da criança.
Dados sobre Prematuridade no Brasil
Segundo informações apresentadas pela deputada, aproximadamente 12% dos bebês brasileiros nascem com menos de 37 semanas de gestação, colocando o país na 10ª posição no ranking mundial de prematuridade. Cerca de 330 mil famílias brasileiras passam anualmente por essa situação, que é considerada pela ONU como a principal causa de morte infantil no mundo.