A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2514/23, que assegura o acesso à terapia nutricional para pacientes oncológicos conforme suas necessidades específicas.
Nova adição ao Estatuto da Pessoa com Câncer
O projeto, de autoria dos deputados Weliton Prado (Solidariedade-MG) e Silvia Cristina (PP-RO), acrescenta esta importante garantia ao Estatuto da Pessoa com Câncer. A medida representa um avanço significativo no tratamento integral dos pacientes oncológicos no país.
Benefícios da terapia nutricional
Na avaliação da relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), o suporte nutricional desempenha papel fundamental no tratamento do câncer. "O suporte nutricional é essencial tanto no controle dos efeitos colaterais dos medicamentos quanto no fortalecimento do sistema imunológico e na manutenção da massa muscular, aspectos fundamentais para a recuperação dos pacientes", destacou a parlamentar.
Próximos passos
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Saúde e agora seguirá para análise do Senado Federal, caso não haja recurso para votação prévia no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto por deputados quanto por senadores.