A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 186/25, que amplia as ações de promoção da parentalidade positiva com a inclusão de cursos, campanhas e palestras baseadas em evidências científicas.
Tramitação no Congresso
A proposta agora segue para análise do Senado Federal, exceto se houver recurso para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Conceito de Parentalidade Positiva
Segundo a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora da iniciativa, a parentalidade positiva representa o processo educativo familiar que reconhece crianças como sujeitos de direitos, priorizando respeito, acolhimento e práticas não violentas.
Aprovação com Emenda
O relator deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) recomendou aprovação com emenda de redação. "O texto fortalece a política pública fundamentada no princípio da dignidade da pessoa humana e encontra respaldo na proteção integral à família, criança e adolescente", explicou Ayres.
Alteração Legislativa
O projeto modifica a Lei 14.826/24, que estabeleceu a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias preventivas contra violência infantil.