CCJ aprova criação da Universidade Federal do Vale do Rio Doce em MG

05/03/2026 13:30 Central do Direito
CCJ aprova criação da Universidade Federal do Vale do Rio Doce em MG

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1995/21, que autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Rio Doce (UFVRD).

Nova instituição em Governador Valadares

A proposta prevê que a nova universidade será sediada em Governador Valadares (MG), mediante a transformação do atual campus avançado da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) em universidade autônoma.

Tramitação em caráter conclusivo

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta seguirá direto para o Senado, dispensando análise no Plenário da Câmara, salvo se houver recurso de 52 deputados. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional.

Impacto para região atingida por desastres

O relator deputado Helder Salomão (PT-ES) defendeu a aprovação, destacando que a nova universidade faz parte de ações para melhoria educacional nas áreas atingidas por desastres ambientais na bacia do rio Doce.

O autor da proposta, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), afirmou que a autonomia do campus permitirá definir linhas estratégicas alinhadas com a realidade cultural e social da região do Vale do Rio Doce.

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