A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta as penalidades para crimes de aliciamento de crianças e adolescentes cometidos através da internet. A proposta segue para análise do Plenário da Casa.
Mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente
O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aumentando em um terço a pena de reclusão para esses delitos. Com a modificação, a punição passará de 1 a 3 anos de reclusão e multa para 1 ano e 4 meses a 4 anos de reclusão e multa.
A relatora deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) defendeu a aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei 2857/19, originalmente apresentado pela ex-deputada Shéridan (RR). O texto ampliado incluiu crimes contra adolescentes, além daqueles contra crianças.
Contexto atual e urgência da medida
Laura Carneiro destacou a oportunidade da proposta, citando recentes denúncias sobre sexualização infantil em redes sociais. "A proposta chega para análise em boa hora, considerando o relato do youtuber Felca sobre a 'adultização' de crianças", afirmou a parlamentar, referindo-se ao vídeo que analisou casos de exploração infantil nas mídias digitais.
Mobilização no Congresso
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de grupo de trabalho para elaborar projetos sobre segurança infantojuvenil na internet. Uma comissão geral sobre o tema foi agendada para quarta-feira (20). O presidente da CCJ, Paulo Azi (União-BA), também solicitou identificação de propostas similares em tramitação para votação na terça-feira (19).