A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou 17 projetos de lei relacionados a manifestações culturais, datas comemorativas e homenagens a personalidades históricas. Entre as propostas aprovadas, destacam-se a inscrição de dom Hélder Câmara no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, o reconhecimento da cultura gaúcha como patrimônio imaterial e a criação do Dia Nacional da Capoeira.
Patrimônios culturais e homenagens
Os deputados aprovaram o reconhecimento de diversas manifestações culturais como patrimônio nacional, incluindo a cultura regional gaúcha (PL 990/21), a Paixão de Cristo de Mucajaí em Roraima (PL 906/24) e a obra artístico-cultural de Lia de Itamaracá, considerada a mais célebre cirandeira do Brasil (PL 5377/23).
Também foram aprovadas homenagens a figuras importantes, como a inscrição de dom Hélder Câmara no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria (PL 3716/23) e o reconhecimento de Robson Sampaio de Almeida, primeiro medalhista paralímpico do Brasil, como patrono do paradesporto brasileiro (PL 4150/23).
Datas comemorativas e saúde
Entre as datas comemorativas aprovadas estão o Dia Nacional da Capoeira (PL 7536/10), o Mês Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística – Setembro Roxo (PL 4368/20), o Dia Nacional de Prevenção da Asfixia Perinatal (PL 5034/20) e o Dia Nacional de Combate à Ludopatia (PL 2598/22).
A maioria dos projetos tramita em caráter conclusivo na Câmara e não precisará passar pelo Plenário. A única exceção é a proposta que institui o Dia Nacional da Capoeira, que ainda será analisada pelo conjunto dos deputados. Os projetos apresentados por senadores seguem para sanção presidencial, enquanto os demais vão para o Senado.
Para que as propostas se tornem lei, é necessária a aprovação tanto pela Câmara quanto pelo Senado.