O Município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (CE), sediou nesta quinta-feira (4) uma importante mobilização envolvendo a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Secretaria Municipal de Educação para fortalecer o combate ao trabalho infantil e estimular a aprendizagem profissional.
Audiência pública reúne autoridades nacionais
O Plenário da Câmara Municipal de Caucaia foi palco de debates estratégicos sobre a erradicação do trabalho infantil e inclusão de jovens no mercado formal. A presidente do TRT-7, desembargadora Fernanda Uchôa, destacou que "a educação de qualidade é a chave para o desenvolvimento pleno e a proteção mais eficaz contra a exploração".
A juíza auxiliar do TST Izabella Ramos enfatizou que "a missão da Justiça do Trabalho vai além da resolução de conflitos, promovendo dignidade e prevenindo violações". O desembargador Durval César de Vasconcelos Maia, gestor do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, reforçou o papel transformador da educação na sociedade.
MPT propõe fiscalização intensificada
O procurador do trabalho Antônio de Oliveira Lima anunciou medidas concretas: "Vamos continuar fiscalizando empresas que não cumprem a cota de jovens aprendizes e buscar termos de cooperação". Ele sugeriu que escolas apliquem questionários para identificar casos de trabalho infantil no contraturno.
O juiz Célio Timbó alertou especificamente sobre o trabalho doméstico infantil, considerado proibido por comprometer o desenvolvimento das crianças. "Muitas crianças não conseguem mais sonhar", destacou durante o evento.
Investimento em tecnologia educacional
A agenda incluiu a inauguração de novos laboratórios de informática na rede municipal, representando um investimento estratégico na modernização escolar. Os laboratórios funcionam como fator de proteção social, ocupando o tempo dos jovens com atividades educativas produtivas.
A programação continua nesta sexta-feira (5) às 14h no TRT-CE, com evento para mais de 400 estudantes de escolas públicas, incluindo apresentação cultural no Jardim do tribunal em Fortaleza.