No Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, celebrado em 30 de julho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou a nova edição da campanha "Liberdade no Ar", uma iniciativa apoiada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A ação visa alertar a sociedade sobre o tráfico de pessoas e o trabalho em condições análogas à escravidão, crimes que ainda vitimizam milhares de brasileiros.
Prevenção em Aeroportos e Rodoviárias
A campanha direciona esforços especiais para sensibilizar viajantes, companhias aéreas e profissionais do setor aeroportuário. "Situações de tráfico e trabalho escravo muitas vezes surgem disfarçadas de oportunidades", destaca o ministro Augusto César, coordenador do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo da Justiça do Trabalho. Três vídeos produzidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) serão exibidos em aeroportos e rodoviárias para conscientizar sobre o tema.
Capacitação Inédita em Viracopos
Entre as ações programadas, destaca-se uma capacitação inédita no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), que reunirá profissionais para debater estratégias de enfrentamento ao tráfico, com foco especial na exploração sexual de mulheres, crianças e adolescentes. A iniciativa conta com a participação da Anac, MPT, Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude (Asbrad) e outras instituições.
Programa Nacional de Proteção
O TST criou em 2023 o Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, desenvolvendo ações permanentes de prevenção e acolhimento. O programa inclui cartilhas em vários idiomas, incluindo línguas indígenas, orientando sobre direitos trabalhistas de migrantes.
Perfil das Vítimas e Dados Alarmantes
Segundo o Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas (2017–2020), a maioria das vítimas são pessoas negras em situação de pobreza e desemprego. Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) revelam que o tráfico de pessoas é o terceiro crime mais lucrativo globalmente, movimentando cerca de 150 bilhões de dólares anuais. Criminosos têm utilizado redes sociais e aplicativos para aliciar vítimas, dificultando a identificação dos casos.
Como Denunciar
Denúncias podem ser feitas anonimamente pelo Disque 100, Ligue 180 ou diretamente ao MPT através do site institucional ou aplicativo MPT Pardal. O tráfico de pessoas é crime previsto no artigo 149-A do Código Penal, incluído pela Lei 13.344/2016, e o Brasil é signatário do Protocolo de Palermo para combate a essa violação de direitos humanos.