O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pautará na próxima segunda-feira (16) o requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo PDL 314/25, que visa suspender o decreto governamental sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Contexto da disputa fiscal
Em maio, o governo federal elevou as alíquotas do IOF para reforçar a arrecadação, gerando forte reação da Câmara, do Senado e do mercado financeiro. Como resposta às críticas, o Executivo publicou recentemente uma medida provisória sobre tributação de investimentos e propostas de corte de gastos, além de um novo decreto com alíquotas menores do IOF, mas ainda mantendo aumentos.
O líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), autor do projeto, argumenta que "o governo não pode mais aumentar impostos sem apresentar corte de gastos". Na mesma linha, o líder do Novo, Marcel Van Hattem (RS), classificou o aumento do IOF como "uma agressão ao Congresso", defendendo que "o IOF é um imposto regulatório e não arrecadatório".
Governo busca entendimento
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), afirmou que não há acordo para votar o mérito do projeto, apenas o pedido de urgência. Ele orientará voto contrário e alertou que, se o decreto for derrubado, o contingenciamento poderá ser maior para cumprir as metas do arcabouço fiscal aprovado pelo próprio Congresso.
Reforçando essa posição, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), advertiu que a derrubada do novo decreto faria com que o anterior, com alíquotas mais elevadas, voltasse a vigorar: "Parece uma medida meio inconsequente. Votar um PDL como esse só vai trazer mais confusão para a economia".
Por enquanto, a votação de segunda-feira será apenas sobre o regime de urgência para a tramitação da proposta, enquanto o governo tenta construir um entendimento com os demais líderes sobre o tema até lá.