A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 3080/20 se reúne nesta quarta-feira (15) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Marangoni (Pode-SP). A reunião está marcada para as 14h, no plenário 8.
O que prevê o projeto
De autoria do ex-deputado Alexandre Frota (SP), o PL 3080/20 cria a Política Nacional dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta estabelece ações nas áreas de saúde, educação, assistência social e inclusão, garantindo direitos como diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e acesso a políticas públicas.
Mais de 100 propostas tramitam juntas
Ao PL 3080/20 estão apensadas mais de 100 propostas que tratam de matéria semelhante. O relator deve analisar todas as proposições apensadas, que deverão constar do seu parecer final.
Contexto
O Brasil conta com mais de 2 milhões de pessoas diagnosticadas com autismo. A aprovação de uma política nacional específica para o TEA representa um avanço significativo na garantia de direitos e na estruturação de serviços públicos voltados a essa população.