O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta segunda-feira (14), às 16 horas, para votar uma série de projetos importantes, incluindo o uso de recursos de multas de trânsito para financiar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda.
Para concluir a votação desse tema, os deputados precisam analisar as emendas do Senado ao Projeto de Lei 3965/21, do deputado José Guimarães (PT-CE). O relator, deputado Alencar Santana (PT-SP), recomenda a rejeição de todas as emendas, exceto uma que permite aos Detrans realizar transferências de veículos por meio de plataforma eletrônica.
Juventude rural em foco
Também está na pauta o Projeto de Lei 9263/17, que cria a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural. A proposta visa integrar políticas para garantir a sucessão na propriedade da agricultura familiar e assegurar direitos da juventude do campo, definida como pessoas entre 15 e 29 anos participantes de estabelecimentos rurais familiares.
Saúde mental para profissionais da saúde
O Projeto de Lei 2290/23, do deputado Célio Silveira (MDB-GO), prevê a criação de políticas de promoção da saúde mental para profissionais de saúde. De acordo com o substitutivo da relatora, deputada Professora Goreth (PDT-AP), o acesso a ações de saúde mental no ambiente de trabalho será um direito de todos os profissionais da área, independentemente do regime de contratação.
Combate a incêndios florestais
Os deputados também votarão o Projeto de Lei 3469/24, que incorpora medidas provisórias sobre combate a incêndios florestais e reconstrução de infraestrutura destruída por eventos climáticos. Entre as propostas está a modificação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo para manter o grau de proteção original de vegetações nativas afetadas por incêndios ou degradação não autorizada.
Completa a pauta o Projeto de Resolução 38/25, que cria a Medalha Prefeitos pela Alfabetização das Crianças, a ser concedida anualmente a gestores municipais que se destacarem no combate ao analfabetismo escolar.