O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (8) para votar a Medida Provisória 1303/25, que trata da tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais. O texto perde a validade hoje e ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
Mudanças no texto original
A MP foi aprovada ontem em comissão mista com placar apertado e recebeu alterações do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Entre as principais mudanças estão a manutenção da isenção para Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras Hipotecárias (LCA), além da retirada do aumento da tributação sobre apostas esportivas.
Impacto na arrecadação
Segundo o governo, as concessões feitas no novo parecer reduzem a arrecadação em 2026 em R$ 3 bilhões. A medida é considerada essencial para o equilíbrio fiscal do próximo ano.
Contexto da proposta
A MP foi apresentada em junho pelo governo como alternativa ao decreto presidencial que havia elevado o Imposto sobre Transações Financeiras (IOF) em diversas operações. O decreto acabou revogado diante da forte reação política contrária.
A votação acontece em um momento crítico, já que o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado antes de perder a validade. Confira a pauta completa da sessão.