O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne às 10h desta quarta-feira (17) para concluir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21, conhecida como PEC das Prerrogativas.
Texto principal já aprovado
O texto base da proposta, que prevê autorização da Câmara dos Deputados ou do Senado para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar deputado ou senador, foi aprovado na terça-feira.
Destaques em análise
Para concluir a votação, os deputados ainda precisam analisar dois destaques que podem alterar pontos importantes da proposta. Um deles pretende evitar que a autorização para processar criminalmente um parlamentar seja definida em votação secreta.
Outros itens da pauta
O segundo item da pauta de votações desta quarta é a Medida Provisória (MP) 1300/25, que mantém a isenção da conta de energia para famílias em vulnerabilidade social.