O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão marcada para esta quarta-feira (1º), às 13h55, com uma pauta diversificada que inclui temas econômicos, de saúde pública e proteção animal.
R$ 15 bilhões para exportadores
Um dos principais destaques é a votação da Medida Provisória 1345/26, que moderniza o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação. O texto, aprovado na terça-feira (30) pela comissão especial, prevê a liberação de R$ 15 bilhões em linhas de crédito para empresas exportadoras por meio do Plano Brasil Soberano, incluindo o agronegócio. Saiba mais sobre a aprovação na comissão especial.
Atenção integral à epilepsia no SUS
Os deputados também devem analisar o Projeto de Lei 5538/19, que propõe a criação de um programa de atenção integral às pessoas com epilepsia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando o acesso a diagnóstico, tratamento e acompanhamento especializado para os pacientes.
Punição por abandono de animais em vias públicas
Outro projeto em pauta é o Projeto de Lei 25/24, que classifica como infração gravíssima o uso de veículo para abandonar ou auxiliar o abandono de animais em vias públicas, com previsão de cassação da habilitação do motorista infrator.
Confira a pauta completa
Para acompanhar todos os itens previstos para a sessão de hoje, acesse a íntegra da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.