A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a sustação da ação penal em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A decisão, aprovada por 315 votos a 143 e 4 abstenções, beneficia o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) e pode estender seus efeitos aos demais 33 réus do processo, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Controvérsia sobre o alcance da medida
O pedido de sustação, apresentado pelo Partido Liberal (SAP 1/25), foi relatado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que defendeu a paralisação do processo até o fim do mandato de Ramagem. "Sustar a ação penal não é jogar para a impunidade. É a paralisação do curso do processo até o fim do mandato, daqui a 1 ano e 6 meses", argumentou o relator.
A redação aprovada, que prevê a sustação do "andamento da ação penal contida na Petição 12.100, em curso no STF, em relação a todos os crimes imputados", gerou polêmica entre os parlamentares. A oposição criticou o texto por não especificar que a sustação se refere apenas ao deputado Ramagem, podendo beneficiar todos os acusados no mesmo processo.
Divergência com o entendimento do STF
O presidente da 1ª Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, havia informado à Câmara, por meio de ofício, que a suspensão só poderia valer para o parlamentar e apenas para os crimes cometidos após sua diplomação como deputado, em dezembro de 2022. No entanto, o relator Alfredo Gaspar argumentou que mesmo os crimes anteriores à diplomação estariam abrangidos pela sustação por serem "permanentes".
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro, Ramagem é acusado pela Procuradoria-Geral da República de integrar o "núcleo crucial" da trama golpista, elaborando documentos para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro.
Críticas da oposição
O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a aprovação da medida beneficiará todas as 34 pessoas acusadas, incluindo o ex-presidente Bolsonaro e ex-ministros como os generais Braga Netto e Augusto Heleno. "Os senhores estão aqui querendo trancar a ação penal de 34 denunciados, com julgamento para começar", declarou.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) classificou a proposta como o "trenzinho da anistia" para os acusados de tentativa de golpe de Estado. Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que Ramagem virou um "guarda-chuva" para proteger outros sem imunidade parlamentar.