A Câmara dos Deputados aprovou por 251 votos a favor e 193 contra um requerimento da oposição para retirar de pauta a Medida Provisória 1303/25, que perdeu validade à meia-noite desta quarta-feira (8). A MP unificaria em 18% a tributação sobre todas as aplicações financeiras a partir de janeiro de 2026.
Impacto Fiscal da Medida Rejeitada
O texto original previa arrecadação adicional de R$ 10,5 bilhões para 2025 e R$ 21 bilhões para 2026, reduzida para cerca de R$ 17 bilhões após negociações na comissão mista. A medida também aumentaria a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de algumas instituições financeiras.
Sem os recursos extras, o governo deverá fazer novo bloqueio nas despesas de 2025, incluindo emendas parlamentares. Para 2026, será necessário obter cerca de R$ 35 bilhões no Orçamento através de cortes ou novas receitas de outras fontes, como IPI e IOF.
Modificações no Texto Original
O relator Carlos Zarattini (PT-SP) havia desistido de vários pontos para viabilizar a votação, incluindo a tributação de títulos do agronegócio e imobiliários, além do aumento do tributo sobre empresas de jogos (bets) de 12% para 18%.
Entre as alterações aceitas, o relator aumentou a tributação de aplicações financeiras de 17,5% para 18% e diminuiu de 20% para 18% o imposto sobre juros de capital próprio (JCP).
Embate Político
O deputado Kim Kataguiri (União-SP), autor do pedido de retirada, comemorou a vitória da oposição. Já o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), criticou a articulação como antecipação do calendário eleitoral de 2026.
Zarattini criticou possível interferência do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, afirmando que houve "interferência puramente política com único objetivo eleitoral".
Tributações Mantidas
Com a perda de vigência da MP, permanecem as alíquotas atuais: ações e fundos de ações (15%), day trade (20%), fundos de renda fixa (22,5% a 15% conforme prazo), e CSLL de 9% para bolsas de valores e 15% para empresas de capitalização.