O Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital da Câmara dos Deputados recebeu nesta terça-feira (23) diversas propostas para minimizar os perigos que a internet representa para o público infantojuvenil.
Principais propostas apresentadas
Durante a audiência pública, especialistas apresentaram quatro diretrizes fundamentais: responsabilizar as plataformas digitais pelo conteúdo inadequado e pela ausência de proteção adequada; investir em educação digital para capacitar crianças a diferenciarem realidade de fantasia no mundo virtual; fortalecer as políticas sociais existentes e melhorar os canais de denúncia; e estabelecer espaços seguros em escolas e comunidades para discussão dos desafios online.
Foco na prevenção e vulnerabilidade social
Karina Figueiredo, do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, enfatizou a necessidade de investimento em prevenção, destacando que crianças de baixa renda têm maior acesso ao mundo digital. "Muitas mães consideram mais seguro manter os filhos em casa com o celular do que expostos à violência das ruas", explicou a especialista.
Soluções comunitárias e delegacias especializadas
Paula Alegria, da Plan International Brasil, apresentou relatos de crianças e adolescentes que solicitam espaços seguros para compartilhar experiências sobre o uso da internet. As deputadas Antônia Lúcia (Republicanos-AC) e Delegada Ione (Avante-MG) propuseram a criação de delegacias especializadas em crimes digitais contra menores, enquanto a coordenadora Rogéria Santos (Republicanos-BA) sugeriu ampliar a atuação das delegacias existentes.
Ferramentas de proteção disponíveis
Mayara Silva de Souza, da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, ressaltou que o Brasil possui legislação avançada, mas ainda registra elevado número de denúncias. Ela destacou a importância do Disque 100 e outras ferramentas de denúncia disponíveis à população para combater violações de direitos humanos no ambiente digital.