Importância da legislação
Promulgada em julho de 2006, a lei estabeleceu as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar, definindo critérios para identificação dos agricultores familiares e suas organizações. A norma foi determinante para garantir acesso a crédito, assistência técnica e programas governamentais voltados ao setor.
Celebração no Congresso
A sessão solene reuniu parlamentares, representantes do setor agrícola, movimentos sociais do campo e autoridades governamentais para celebrar os avanços conquistados desde a aprovação da lei e debater os desafios futuros para o fortalecimento da agricultura familiar no Brasil.
Perspectivas: O evento também serviu de espaço para discussões sobre aprimoramentos na legislação e novas políticas públicas que possam ampliar o suporte aos agricultores familiares nas próximas décadas.