Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pretende garantir que os assentos gratuitos reservados a idosos em ônibus interestaduais atendam a requisitos mínimos de acessibilidade. A iniciativa busca assegurar que o benefício previsto no Estatuto do Idoso seja exercido com dignidade e conforto adequado às necessidades dessa parcela da população.
O que prevê a proposta
De acordo com o texto em análise, as empresas de transporte rodoviário interestadual seriam obrigadas a disponibilizar, entre as vagas gratuitas destinadas a passageiros idosos, assentos que respeitem as normas de acessibilidade vigentes. Isso inclui localização estratégica no veículo, espaço adequado para mobilidade reduzida e facilidade de embarque e desembarque.
Contexto legal
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) já garante a reserva de 2 vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos nos transportes interestaduais. No entanto, a legislação atual não especifica critérios de acessibilidade para esses assentos, lacuna que a proposta pretende corrigir.
Importância da medida
O Brasil possui mais de 32 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, segundo dados do IBGE, e parcela significativa desse grupo apresenta algum grau de limitação de mobilidade. Garantir acessibilidade nos assentos gratuitos representa um avanço na efetivação dos direitos dos idosos e na promoção de uma política de transporte mais inclusiva.
Próximos passos
A proposta ainda deverá passar por análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de ser votada em plenário. Caso aprovada, seguirá para o Senado Federal para deliberação. A medida integra um conjunto de iniciativas legislativas voltadas à ampliação dos direitos da pessoa idosa no Brasil.