A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizará nesta quarta-feira (27) o 16º Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública, às 16 horas, no plenário 3.
Reconhecimento do STF impulsiona debate
O evento, solicitado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG), presidente da comissão, ganha relevância após decisão histórica do Supremo Tribunal Federal em fevereiro. O STF reconheceu a legitimidade das guardas municipais para atuar em ações de segurança urbana, incluindo policiamento ostensivo e comunitário, desde que em cooperação com as polícias Civil e Militar.
Temas centrais do seminário
Entre os principais pontos de discussão estão o reconhecimento das guardas municipais como órgãos integrantes do sistema de segurança pública e sua atuação em áreas diversificadas. Isso inclui proteção de crianças e mulheres, defesa civil, preservação ambiental, mediação de conflitos, atividades sociais e segurança nas escolas.
O seminário também abordará questões sobre formação, capacitação e garantias necessárias aos integrantes das corporações municipais.
Fortalecimento da segurança municipal
"O seminário é o momento oportuno para somar esforços e criar as condições políticas adequadas à discussão qualificada sobre o papel das guardas municipais e os valiosos serviços que já prestam às comunidades em todo o território nacional", destacou Fred Costa.
O objetivo central é discutir avanços e desafios para o fortalecimento das guardas municipais na missão de proteger e defender a população brasileira.