Proposta na Câmara dos Deputados
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a realização de vistoria anual obrigatória para veículos utilizados no transporte escolar que não possuam restrições cadastrais. A medida visa reforçar a segurança de crianças e adolescentes durante o deslocamento até as instituições de ensino.
Objetivo da medida
A proposta busca garantir que os veículos destinados ao transporte de estudantes mantenham condições adequadas de funcionamento e segurança, submetendo-os a inspeções periódicas anuais. A exigência se aplicaria aos veículos sem pendências ou restrições nos cadastros oficiais de trânsito.
Segurança no transporte escolar
O transporte escolar é regulamentado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que já estabelece requisitos específicos para essa categoria de veículos. A nova proposta complementaria a legislação vigente, adicionando a obrigatoriedade de vistorias anuais como mecanismo de controle preventivo.
Próximos passos
O projeto ainda deverá passar por análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de ser submetido à votação em plenário. Caso aprovado, a medida representará um avanço significativo na proteção dos estudantes que dependem do transporte escolar no Brasil.