Câmara: Projeto prevê desconto em multas para motoristas de app

07/10/2026 17:30 Central do Direito
Câmara: Projeto prevê desconto em multas para motoristas de app

Trabalhadores de Aplicativo na Mira da Legislação

A proposta reconhece a realidade dos trabalhadores por aplicativo, que percorrem longas distâncias diariamente e estão mais expostos a infrações de trânsito em razão da natureza de sua atividade profissional. O benefício do desconto seria uma forma de aliviar os custos operacionais dessa categoria.

Próximos Passos

A proposta ainda deverá passar por análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de ser submetida a votação em plenário. Caso aprovada, seguirá para o Senado Federal para nova apreciação.

Acompanhe o andamento desta e de outras propostas legislativas no site oficial da Câmara dos Deputados.