Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe tornar obrigatória a criação de espaços físicos exclusivos para o atendimento preferencial de pessoas idosas em todos os órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal do Brasil.
O que prevê a proposta
A iniciativa busca garantir que os idosos — especialmente aqueles com idade igual ou superior a 60 anos, conforme estabelece o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) — tenham acesso a locais adequados, sinalizados e estruturados para receber atendimento com dignidade, conforto e segurança, sem precisar enfrentar filas comuns ou ambientes inacessíveis.
Entre as medidas previstas no texto, destacam-se a exigência de sinalização visual clara, mobiliário adaptado, acesso facilitado para pessoas com mobilidade reduzida e treinamento dos servidores públicos para o atendimento humanizado ao público idoso.
Contexto e justificativa
O Brasil possui atualmente mais de 32 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, segundo dados do IBGE, e esse número tende a crescer nas próximas décadas. A proposta se alinha às diretrizes do Estatuto do Idoso e da Política Nacional do Idoso, que asseguram prioridade no atendimento em serviços públicos e privados.
Parlamentares favoráveis à medida argumentam que, apesar de a legislação vigente já prever atendimento preferencial, a ausência de espaços físicos dedicados compromete a efetividade desse direito na prática cotidiana dos cidadãos mais velhos.
Próximos passos
O projeto ainda deverá passar por análise em comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de ser submetido à votação em plenário. Caso aprovado, seguirá para apreciação do Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial.
A proposta reforça o compromisso do Legislativo com a proteção dos direitos da terceira idade e com a adequação da estrutura do serviço público às demandas de uma população que envelhece rapidamente.