Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe tornar obrigatória a instalação de temporizadores em semáforos que possuam equipamentos de fiscalização eletrônica, como radares e câmeras de monitoramento de infrações de trânsito.
O que prevê a proposta
Pela proposta, todo semáforo equipado com sistema de fiscalização eletrônica deverá exibir um contador regressivo visível aos motoristas e pedestres, indicando o tempo restante em cada fase do sinal — verde, amarelo e vermelho. A medida visa aumentar a transparência e dar mais previsibilidade aos condutores no momento da abordagem ao cruzamento.
Justificativa dos autores
Os defensores do projeto argumentam que a ausência de temporizadores em semáforos com radares gera situações de insegurança jurídica para os motoristas, que muitas vezes são multados sem ter condições de prever com precisão a mudança do sinal. A combinação de fiscalização eletrônica com temporizadores tornaria o sistema mais justo e transparente.
Impacto no Código de Trânsito
Caso aprovada, a medida alteraria normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e impactaria órgãos de trânsito municipais e estaduais, que seriam obrigados a adequar sua infraestrutura semafórica. O projeto ainda aguarda análise nas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação em plenário.
Contexto
A fiscalização eletrônica de trânsito é amplamente utilizada em capitais e grandes cidades brasileiras, sendo responsável por parcela significativa das multas aplicadas anualmente. Críticos do sistema atual apontam que a falta de temporizadores em cruzamentos monitorados contribui para autuações consideradas injustas pelos condutores.