A Medida Provisória 1303/25 sobre tributação de aplicações financeiras e criptomoedas precisa ser aprovada pelo Congresso até quarta-feira (8). A votação na comissão mista está marcada para terça-feira (7) pela manhã e, se aprovada, pode ir ao Plenário no mesmo dia.
Negociações sobre tributação agrícola
O relator deputado Carlos Zarattini (PT-SP) negocia ajustes no texto com o governo e a Frente Parlamentar da Agropecuária. O setor se opõe à cobrança sobre fundos incentivados que financiam a agricultura, como as letras de crédito agrícola (LCA).
"Estamos evoluindo muito nessa discussão das aplicações – LCA, LCI e LCD", explicou Zarattini. O deputado busca acordo com o Ministério da Fazenda para reduzir a tributação e "garantir que continuemos tendo recursos".
Projetos de segurança pública na pauta
Os projetos de segurança pública com urgência aprovada na semana passada também podem ser votados. O pacote inclui medidas de combate à violência urbana sugeridas pelo Conselho de Secretários de Segurança Pública dos Estados.
Entre as propostas estão o PL 2307/07, que transforma em crime hediondo a adulteração de alimentos e bebidas, e o PL 4500/25, que aumenta a repressão ao crime organizado.
LDO 2026 em votação
A Comissão Mista de Orçamento deve votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 na terça-feira. O presidente da comissão, senador Efraim Filho (União-PB), articula para que a proposta seja votada também pelo plenário do Congresso no mesmo dia.