Proposta altera Estatuto da Criança e do Adolescente
A Câmara dos Deputados deve votar após o Carnaval uma proposta que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para incluir a internação de menores por maus-tratos com extrema crueldade contra animais. O Projeto de Lei 41/26 ganhou força após a repercussão do caso do cão Orelha.
Caso motivador em Santa Catarina
O debate intensificou-se após a morte do cão Orelha, em Florianópolis, atribuída a um adolescente em janeiro deste ano. O animal era cuidado por moradores da Praia Brava como cão comunitário. Além do caso principal, outros quatro adolescentes são acusados de tentar afogar outro cachorro, chamado Caramelo, jogando-o no mar.
Lacuna identificada no ECA
A deputada Rosana Valle (PL-SP), autora do projeto, explicou em entrevista à Rádio Câmara que existe uma lacuna no artigo 122 do ECA. Atualmente, a internação é prevista apenas para casos de violência contra pessoas, outros atos infracionais graves ou descumprimento de medidas socioeducativas anteriores.
"Proteger o animal é proteger a sociedade e as famílias. É impedir que casos como esse fiquem sem punição. O Estado não pode ser omisso numa circunstância dessa", declarou a parlamentar.
Tramitação acelerada
O projeto teve urgência aprovada na Câmara e pode seguir diretamente ao Plenário. A deputada alertou que outros casos similares de maus-tratos contra animais praticados por adolescentes têm sido registrados, demonstrando a necessidade da mudança legislativa.