O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (29) projeto que estabelece prisão e multa para quem aumentar, sem justa causa, os preços de combustíveis e outros bens de utilidade pública. A sessão está marcada para as 13h55.
Punição para alta abusiva
O PL 1625/26, de iniciativa do Poder Executivo, prevê detenção de 2 a 5 anos para a prática. A proposta considera sem justa causa o aumento que não estiver fundamentado em fatores econômicos legítimos, como variação dos custos de produção.
Outros projetos em pauta
Os deputados também podem analisar projetos sobre direitos de pessoas com TDAH, jornada de trabalho de policiais e bombeiros militares, alimentação escolar na Amazônia, escolas resilientes, crimes de pedofilia e mudanças no Código Penal sobre roubo.
Entre os destaques estão o PL 4225/23, que cria política de proteção aos direitos das pessoas com TDAH, e o PL 5967/23, que fixa carga horária de 144 horas mensais para PMs e bombeiros militares.
Regime de urgência
Os parlamentares podem ainda analisar pedidos para tramitação em regime de urgência de projetos sobre penas em crimes de pedofilia, violência contra mulheres, medidas cautelares, gestão de terras indígenas e cigarros eletrônicos.
Destaque para o PLP 41/26, que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres, e o PL 4347/21, que institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas.