A Câmara dos Deputados pode analisar nesta quarta-feira (12) o projeto de lei que estabelece o marco legal do combate ao crime organizado (PL 5582/25). A sessão plenária está marcada para as 13h55, com possibilidade de votação caso haja consenso entre líderes partidários.
Relator apresenta nova versão do texto
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou ontem que pode colocar a proposta em votação hoje se houver acordo. O relator Guilherme Derrite (PL-SP) apresentou versão modificada do projeto, eliminando pontos controversos e mantendo inalteradas as atribuições da Polícia Federal e a Lei Antiterrorismo.
Ampliação da coleta de DNA em pauta
Também relacionado à segurança pública, os deputados podem votar o projeto que amplia a coleta de DNA de condenados por crimes (PL 238/19). A proposta, que tramita em regime de urgência aprovado na semana passada, modifica a Lei de Execução Penal para tornar obrigatória a coleta de material genético de todos os condenados à reclusão em regime inicialmente fechado.
Outros projetos na pauta
A sessão inclui ainda projetos sobre saúde do homem no SUS para prevenção do câncer colorretal (PL 1749/22), destinação de emendas parlamentares para serviços de resgate dos bombeiros (PLP 18/21), e requerimento de urgência para projeto sobre concorrência em mercados digitais (PL 4675/25).
O projeto dos mercados digitais permitirá ao Cade classificar agentes econômicos de relevância sistêmica e impor obrigações específicas, com aplicação de multas em caso de descumprimento das regras de concorrência.