As 30 comissões permanentes da Câmara dos Deputados serão instaladas nesta quarta-feira (19), a partir das 10 horas, após acordo firmado entre os líderes partidários e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A distribuição das presidências foi definida na noite de ontem (18), respeitando o princípio da proporcionalidade partidária.
Distribuição das comissões estratégicas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), considerada a mais importante por analisar quase todas as propostas em tramitação na Câmara, ficará sob comando do União Brasil. Já o PT assumirá a presidência da Comissão de Finanças e Tributação, enquanto o PL comandará comissões estratégicas como Agricultura, Relações Exteriores, Saúde e Segurança Pública.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), classificou o resultado como positivo, destacando que o governo foi contemplado nas comissões prioritárias: "Concluímos um acordo sólido, alguns partidos cederam, o governo acompanhou tudo e construímos um bom acordo que preserva todos os interesses das bancadas".
Funcionamento das comissões
As comissões são órgãos temáticos que debatem e votam propostas legislativas relacionadas a seus temas específicos. Elas podem emitir pareceres sobre projetos antes da votação em Plenário ou decidir em caráter conclusivo, sem necessidade de análise pelo plenário da Casa. Na função fiscalizadora, atuam como mecanismos de controle dos programas do Poder Executivo.
A composição parlamentar desses órgãos é renovada anualmente, e a escolha das presidências segue o tamanho de cada bloco partidário na Casa, definindo a ordem de preferência e o número de comissões que cada um comandará.
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - União
- Comissão de Finanças e Tributação - PT
- Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - PV
- Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - PL
- Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - PL