O Plenário da Câmara dos Deputados deu início à sessão desta quinta-feira (10) com foco na análise de três propostas relacionadas a acordos internacionais. Entre os itens da pauta, destaca-se o tratado de extradição com os Emirados Árabes Unidos.
Acordo de extradição com Emirados Árabes Unidos
Os parlamentares estão analisando o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 204/21, que contém o tratado sobre extradição entre Brasil e Emirados Árabes Unidos, assinado em 2019. O acordo estabelece importantes salvaguardas humanitárias, incluindo o compromisso de não submeter pessoas extraditadas à pena de morte.
O texto também prevê a possibilidade de recusa da extradição nos casos em que a pessoa tenha sido submetida a tortura, tratamento cruel, desumano ou degradante no país requerente, reforçando o compromisso com os direitos humanos nas relações internacionais.
A sessão está sendo transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara dos Deputados. Assista à transmissão.
As outras duas propostas relacionadas a acordos internacionais serão analisadas na sequência, conforme a pauta estabelecida para a sessão de hoje.