A Câmara dos Deputados realizará nesta terça-feira (20), às 17 horas, no Salão Nobre, o lançamento da 'Plenário - Revista Jurídica da Câmara dos Deputados'. O evento será transmitido ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.
Uma lacuna no pensamento jurídico brasileiro
A publicação nasce com o propósito de preencher uma importante lacuna na produção do pensamento jurídico nacional, concentrando-se em questões relacionadas ao Poder Legislativo, processo legislativo, direito parlamentar e as relações institucionais entre os Poderes da República na atividade legiferante.
Diferentemente de outras publicações jurídicas, a Revista Plenário tem como diferencial promover reflexões jurídicas não apenas sobre aplicação ou interpretação do Direito, mas especialmente sobre o fazer legislativo em todas as suas dimensões, buscando articular teoria e prática, além de aproximar o conhecimento jurídico da política institucional.
Edição inaugural com colaborações de alto nível
O primeiro número conta com artigos assinados por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU), pelo advogado-geral da União, além de parlamentares, autoridades legislativas e especialistas em direito público. Os textos abordam temas de alta relevância jurídica e política, como foro por prerrogativa de função, regulação da inteligência artificial, nova Lei de Licitações, controle de constitucionalidade, entre outros tópicos fundamentais.
O lançamento também marca a abertura de edital para recebimento permanente de artigos acadêmico-científicos inéditos. A revista terá periodicidade semestral, com versões impressa e digital, e poderá ser adquirida na Livraria da Câmara ou pela Livraria Virtual. O conteúdo completo e atualizações estarão disponíveis na página oficial da Plenário no Portal da Câmara.