A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realizará audiência pública na quinta-feira (4) para investigar graves denúncias contra o Hospital São Vicente de Paulo, localizado em Taguatinga, no Distrito Federal.
Descumprimento de lei há mais de duas décadas
A deputada Erika Kokay (PT-DF), responsável pela solicitação do debate, denuncia que a instituição psiquiátrica mantém internações prolongadas em desacordo com a política nacional de desinstitucionalização. O hospital, inaugurado em 1976, deveria ter reduzido progressivamente seus leitos psiquiátricos conforme estabelece a Lei Distrital 975/95, que previa essa adequação no prazo de quatro anos.
Segundo a parlamentar, a norma vem sendo sistematicamente descumprida há mais de 25 anos, configurando uma violação persistente dos direitos dos pacientes com transtornos mentais.
Óbitos em circunstâncias suspeitas
As denúncias mais graves envolvem mortes ocorridas nas dependências do hospital em circunstâncias que demandam investigação aprofundada. "Recentemente, tomamos conhecimento de óbitos que ocorreram nas dependências do Hospital São Vicente de Paulo, em circunstâncias que precisam ser investigadas", declarou a deputada Kokay.
A audiência pública, marcada para às 14 horas no plenário 9, tem como objetivo "assegurar a transparência na apuração dos acontecimentos, a responsabilização por eventuais omissões e a efetiva proteção à vida e à dignidade humana", conforme enfatizou a parlamentar.
Reforma psiquiátrica em questão
O caso evidencia os desafios na implementação da reforma psiquiátrica brasileira, que preconiza o tratamento em liberdade e a substituição do modelo hospitalocêntrico por serviços comunitários de saúde mental. A manutenção de internações prolongadas contraria os princípios estabelecidos pela Lei Federal 10.216/2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica.
Os interessados podem acompanhar a lista de convidados e enviar perguntas para a audiência através do portal da Câmara dos Deputados.