O Plenário da Câmara dos Deputados deu início à sessão desta quinta-feira (27) com uma pauta focada em acordos internacionais. Conforme anunciado, a Ordem do Dia prevê a análise e votação de quatro propostas relacionadas a tratados e convenções de âmbito internacional.
Convenção Internacional sobre Padrões Marítimos em discussão
No momento da abertura dos trabalhos, os parlamentares já iniciaram a análise do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 478/23, que trata da atualização da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos, documento adotado internacionalmente em 2010.
O PDL 478/23 foi um dos textos previamente aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que deu parecer favorável a três propostas de acordos e convenções internacionais.
Acompanhamento dos trabalhos
A sessão pode ser acompanhada ao vivo pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube. Cidadãos interessados também podem consultar a pauta completa no site oficial da Casa Legislativa.