O Plenário da Câmara dos Deputados cancelou a sessão deliberativa prevista para esta quinta-feira (3), na qual seriam analisados três projetos de decreto legislativo (PDLs) relacionados a acordos internacionais.
Acordos internacionais e o papel do Congresso
De acordo com a Constituição Federal, todos os acordos internacionais firmados pelo Brasil com outros países e entidades precisam passar por aprovação do Congresso Nacional para terem validade no ordenamento jurídico brasileiro.
A pauta da sessão cancelada estava focada exclusivamente na análise desses instrumentos de cooperação internacional, que são fundamentais para as relações diplomáticas e comerciais do país.
Impacto no calendário legislativo
O cancelamento da sessão pode afetar o cronograma de votações da Casa, especialmente considerando que esses acordos internacionais precisam ser ratificados pelo Legislativo para entrarem em vigor.
Até o momento, a Presidência da Câmara não informou quando os projetos serão incluídos novamente na pauta de votações do Plenário.