Câmara dos Deputados atualiza normas de credenciamento para imprensa e instituições

17/03/2025 09:30 Central do Direito
Câmara dos Deputados atualiza normas de credenciamento para imprensa e instituições

Novas regras de acesso à Câmara entram em vigor

A Primeira-Secretaria da Câmara dos Deputados publicou duas novas portarias que atualizam as normas de credenciamento para jornalistas e representantes de instituições que necessitam acessar as dependências da Casa.

A Portaria 1/2025 estabelece critérios específicos para a concessão de credenciais permanentes e provisórias aos veículos de comunicação e profissionais de imprensa responsáveis pela cobertura das atividades legislativas. Por sua vez, a Portaria 2/2025 regulamenta o credenciamento de representantes de órgãos públicos, entidades de classe e organizações da sociedade civil.

Transparência e acesso à informação

Diariamente, centenas de jornalistas acessam a Câmara para cobrir as sessões do Plenário Ulysses Guimarães, reuniões de comissões e diversos eventos legislativos. O trabalho desses profissionais, credenciados junto ao Comitê de Imprensa, é fundamental para garantir a transparência e a ampla divulgação das atividades parlamentares através de diferentes meios de comunicação.

Além dos profissionais de imprensa, representantes de órgãos governamentais e entidades diversas também circulam pela Casa para acompanhar debates, votações e manter diálogo com os parlamentares. Segundo o primeiro-secretário, deputado Carlos Veras (PT-PE), "a nova normatização contribui para garantir a transparência das atividades legislativas".

Acesso à Câmara dos Deputados depende de credenciamento
Acesso à Câmara dos Deputados depende de credenciamento
Bruno Spada/Câmara dos Deputados

As novas regras buscam organizar e padronizar o processo de credenciamento, mantendo o compromisso da Câmara com a abertura institucional e o acesso à informação, elementos essenciais para o funcionamento democrático do Poder Legislativo.