O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) dois projetos de decreto legislativo referentes a acordos internacionais. As propostas, que tratam de cooperação com El Salvador e Chile, seguirão agora para análise do Senado Federal.
Acordos aprovados
O primeiro acordo aprovado foi o PDL 319/24, relatado pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE), que estabelece regras entre Brasil e El Salvador para prestação de serviços aéreos. O documento foi assinado em Nova York (EUA) em 2022.
Também foi aprovado o PDL 722/24, relatado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que trata de um acordo entre Brasil e Chile assinado em Santiago, também em 2022. O objetivo é eliminar a dupla tributação sobre renda e capital, além de prevenir práticas de evasão e elisão fiscais.
Tramitação constitucional
De acordo com a Constituição Federal, todos os acordos internacionais firmados pelo Brasil devem passar por aprovação do Congresso Nacional. Atualmente, o país mantém diversos acordos internacionais com diferentes nações e entidades.
Na mesma sessão, os parlamentares discutiram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 725/24, que contém as versões atualizadas da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN).