A Câmara dos Deputados realiza sessão plenária nesta quarta-feira (30), a partir das 9 horas, para deliberar sobre importantes acordos internacionais e projetos estratégicos para o país.
Acordo tributário com a Índia
Entre os principais itens da pauta está o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 391/24, que visa referendar o acordo firmado entre Brasil e Índia em 2022. O documento estabelece mecanismos para evitar a dupla tributação da renda e criar instrumentos de prevenção à evasão e elisão fiscais entre os dois países. Saiba mais sobre o acordo Brasil-Índia.
Atualização da estratégia de defesa nacional
Os parlamentares também analisarão o PDL 725/24, que traz as versões atualizadas de três documentos fundamentais para a segurança do país: a Política Nacional de Defesa (PND), a Estratégia Nacional de Defesa (END) e o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN). Estas atualizações são essenciais para alinhar as diretrizes de defesa às novas realidades geopolíticas.
Relações diplomáticas com Malta
Completando a pauta, o Projeto de Resolução (PRC) 2/23 propõe a criação do grupo parlamentar Brasil-Malta, visando fortalecer as relações diplomáticas e comerciais entre as duas nações.
Para entender melhor o processo de tramitação desses projetos de decreto legislativo na Câmara dos Deputados, acesse o guia completo disponibilizado pelo portal da Casa.