Os líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiram em reunião nesta segunda-feira (19) que será votada ainda nesta semana a urgência do projeto de lei que estabelece isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda de até R$ 5 mil mensais (PL 1087/25).
Compensação através da taxação de alta renda
O projeto prevê como principal mecanismo de compensação para os custos estimados em quase R$ 26 bilhões a taxação de contribuintes de alta renda, estabelecendo uma alíquota mínima de 10%. Esta tributação incluirá também os rendimentos provenientes de lucros e dividendos de empresas recebidos por estes contribuintes.
Proteção infantil também na pauta
Paralelamente ao projeto do Imposto de Renda, os deputados também devem apreciar a urgência e o mérito de outro projeto relevante: a proposição que visa combater a adultização infantil e a exploração de menores no ambiente digital.
A deputada Talíria Petrone (Psol), líder de seu partido, classificou ambas as pautas como "agendas positivas para o Brasil". Segundo a parlamentar, o projeto de proteção às crianças e adolescentes nas redes sociais enfrenta resistência de setores que ela denomina como "extrema direita", que segundo suas palavras, "quer proteger as big techs e as plataformas, que não querem ser responsabilizadas".
Próximos passos
Com a aprovação da urgência, o projeto do Imposto de Renda poderá tramitar de forma acelerada no Congresso Nacional, dispensando algumas formalidades regimentais e permitindo votação mais célere da matéria que impacta milhões de contribuintes brasileiros.