O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quarta-feira (29) que o País está cansado do aumento de impostos e que há um esgotamento da Casa Legislativa com essas medidas. Em coletiva após reunião do Colégio de Líderes, Motta afirmou que a Câmara agiu com responsabilidade ao não pautar imediatamente os projetos de decreto legislativo (PDLs) que visam derrubar o aumento do IOF, mas estabeleceu um prazo de dez dias para que o governo apresente uma solução alternativa.
Responsabilidade fiscal e diálogo entre Poderes
"Defendemos medidas mais estruturantes para enfrentar o momento com mais responsabilidade. Precisamos rever as isenções fiscais, a desvinculação das nossas receitas e implementar uma reforma administrativa. Só isso vai melhorar o ambiente econômico", defendeu o presidente da Câmara, destacando a importância de manter o diálogo institucional.
Motta explicou que a decisão de não pautar imediatamente os PDLs foi tomada para construir uma solução junto ao governo: "Poderíamos ter pautado o PDL, mas queríamos construir a solução com o governo, não interessa ao Poder Legislativo tocar fogo no país". No entanto, ele não garantiu que a suspensão do decreto não seja aprovada pelos deputados após o prazo estabelecido.
Críticas ao modelo de ajuste fiscal
O presidente da Câmara criticou o método utilizado pelo governo para equilibrar as contas públicas: "O que não pode é: aumentou-se a despesa, aumenta-se o tributo. É essa instabilidade e insegurança que afugentam os investimentos". Segundo ele, o país precisa de um planejamento de médio e longo prazos para sinalizar a possibilidade de redução da taxa de juros.
Em relação à revisão de isenções tributárias, Motta afirmou que a política de isenção é um passivo de outros governos e está no limite do que o país é capaz de suportar. "Talvez tenha chegado a hora de colocar o dedo na ferida, rever o que não está correto, sabendo até que são medidas antipáticas que precisam ser tomadas", disse.
Motta também defendeu as emendas parlamentares, criticando o que chamou de criminalização desse instrumento: "Criminalizar a emenda é criminalizar a política. É uma atribuição do Parlamento, e essas emendas têm levado o desenvolvimento para muitos recantos do Brasil".