Os líderes partidários da Câmara dos Deputados definiram nesta quinta-feira (20) a agenda de votações para a próxima semana, que ocorrerá entre os dias 25 e 27 de março. Durante reunião presidida pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ficou estabelecido que a terça-feira (25) será dedicada à apreciação de projetos indicados pela bancada feminina, em celebração ao Dia Internacional da Mulher.
Entre as propostas com consenso entre os partidos está o Projeto de Lei 942/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que aumenta a pena para quem oferecer drogas, incluindo álcool, a crianças e adolescentes. A relatoria no Plenário ficará a cargo da deputada Chris Tonietto (PL-RJ). Também será votado o PL 4272/21, que cria o Sistema Nacional de Acompanhamento da Pessoa com Suspeita ou Diagnóstico de Câncer, tendo como relatora a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ).
Proteção a agentes da Justiça
Os líderes também decidiram concluir na terça-feira a votação do PL 4015/23, que estabelece penas mais rigorosas para agressão ou homicídio contra juízes e integrantes do Ministério Público. O texto, já aprovado pela Câmara em 2023 e modificado pelo Senado, retornou para análise final. Por consenso, serão votados dois destaques para incluir oficiais de justiça e defensores públicos na proteção prevista no projeto, conforme relatado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Lei do Mar e acordos internacionais
Para quarta-feira (26), a pauta ainda não está completamente definida, mas poderá incluir o Projeto de Lei 6969/13, conhecido como Lei do Mar, que tramita há mais de dez anos na Casa. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), informou que a proposta, relatada pelo deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), pode ser analisada após o PL retirar a obstrução. Também pode entrar em pauta o PL 4149/04, que aumenta a pena para disparos de arma de fogo de uso proibido ou restrito. Já na quinta-feira (27), serão votados projetos de acordos internacionais.
Tensão sobre anistia aos envolvidos no 8 de janeiro
Após a reunião, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou que a oposição entrará em obstrução caso não seja definida a tramitação do projeto que concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 (PL 2858/22). A proposta deveria ser analisada por uma comissão especial que nunca foi instalada. A posição do PL foi criticada pelo líder da Federação PT-PCdoB-PV, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que considerou a medida uma tentativa de paralisar o Poder Legislativo em momento crítico, quando o STF se prepara para decidir sobre denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, estará ausente na próxima semana, acompanhando o presidente Lula em viagem oficial ao Japão entre 24 e 27 de março.