A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promoverá audiência pública na próxima terça-feira (28) para analisar os impactos das novas funcionalidades do Pix sobre a segurança e privacidade dos consumidores brasileiros.
Debate sobre inovações do sistema
O encontro, marcado para às 14h em plenário ainda a ser definido, atende solicitação dos deputados Vinícius Carvalho (Republicanos-SP) e Daniel Almeida (PCdoB-BA). A discussão focará nas recentes ferramentas implementadas pelo Banco Central: o Mecanismo Especial de Devolução para casos de golpes e fraudes, e o Pix Parcelado.
Crescimento exponencial traz desafios
Segundo o deputado Vinícius Carvalho, "o Pix consolidou-se como meio de pagamento extremamente relevante no Brasil, com ampla adesão de consumidores e comerciantes". Contudo, o parlamentar alerta que "o crescimento exponencial das transações via Pix trouxe também desafios ligados a fraudes eletrônicas, engenharia social e golpes digitais".
Foco na proteção do consumidor
A audiência abordará medidas essenciais de transparência, rastreabilidade e controle para prevenir lavagem de dinheiro, publicidade enganosa e práticas abusivas. O sistema de pagamentos instantâneos, que permite transferências em segundos a qualquer hora, requer atenção especial do Parlamento quanto à evolução de suas funcionalidades.