A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (IA) da Câmara dos Deputados realizará audiência pública na terça-feira (26) para debater a infraestrutura necessária ao desenvolvimento da IA no país e os benefícios dos sandboxes regulatórios. Estes mecanismos funcionam como laboratórios normativos que permitem avaliar impactos antes da aplicação definitiva de regras jurídicas.
Sandboxes como instrumento de inovação controlada
Segundo a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), uma das proponentes da audiência, os sandboxes regulatórios se consolidaram internacionalmente como ferramentas eficazes para equilibrar inovação e controle público. "Esses instrumentos permitem que soluções tecnológicas emergentes sejam testadas em ambientes supervisionados, com flexibilização pontual de normas, antes de sua plena inserção no mercado", explicou a parlamentar.
Apoio multipartidário ao debate
O pedido de audiência conta com apoio de deputados de diferentes partidos, incluindo Gustavo Gayer (PL-GO), Reginaldo Lopes (PT-MG), Lucas Ramos (PSB-PE), Kim Kataguiri (União-SP), Mendonça Filho (União-PE), Luizianne Lins (PT-CE), Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e Helio Lopes (PL-RJ). O evento está marcado para as 13h, em plenário ainda a ser definido.
Composição da comissão especial
A comissão especial foi instalada em 20 de maio, tendo como presidente a deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O colegiado tem como objetivo analisar e propor marcos regulatórios para o desenvolvimento responsável da inteligência artificial no Brasil.