A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (28) audiência pública para debater a situação da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais e a necessidade de regularização do uso público em áreas de visitação turística de Maragogi, Alagoas.
Debate sobre regulamentação das piscinas naturais
A audiência, marcada para às 10 horas no plenário 2, foi solicitada pelo deputado Daniel Barbosa (PP-AL) com o objetivo de discutir a regulamentação do uso das famosas piscinas naturais da região. O parlamentar busca estabelecer critérios claros para o funcionamento das atividades turísticas na APA Costa dos Corais.
Insegurança jurídica prejudica setor
Segundo Daniel Barbosa, a ausência de regras específicas sobre o número de visitantes, quantidade de embarcações e práticas ambientalmente sustentáveis tem gerado insegurança jurídica. Esta situação dificulta a conciliação entre preservação ambiental, turismo sustentável e geração de renda para os trabalhadores locais.
Participação do Ministério da Pesca
O deputado destacou que a participação do Ministério da Pesca e Aquicultura na audiência contribuirá para ampliar o debate sobre políticas públicas relacionadas ao tema. "Mostra-se imprescindível promover amplo debate com os órgãos responsáveis, as comunidades locais e os setores produtivos", afirmou o parlamentar.
A audiência será interativa; veja quem foi convidado e envie suas perguntas