Audiência Pública Discute Marco Legal para Personal Bronze
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para debater a regulamentação da profissão de personal bronze no Brasil. O encontro focou na criação de um marco legal que priorize métodos naturais de bronzeamento, excluindo equipamentos com radiação ultravioleta.
Definição e Atuação do Personal Bronze
O personal bronze é um profissional especializado em técnicas de bronzeamento que atua desde a preparação da pele até orientações pós-procedimento. A atividade busca garantir segurança e naturalidade aos processos, utilizando métodos aprovados e seguros para os clientes.
Anvisa Reforça Proibição de Equipamentos UV
Anderson de Almeida Pereira, representante da Anvisa, reafirmou que equipamentos com radiação ultravioleta são proibidos no país desde 2009 devido aos riscos comprovados de câncer de pele. Em 2023, a agência ampliou a proibição para comercialização, importação e uso desses aparelhos.
"A regulamentação da profissão tem que ser desassociada [do uso desses equipamentos proibidos] e seguir um caminho para o bronzeamento natural ou cosméticos já regularizados junto à Anvisa", enfatizou o representante da agência reguladora.
Consenso do Setor por Métodos Naturais
Vanessa de Carvalho, representante dos profissionais do setor, destacou que existe consenso entre os trabalhadores para que o marco legal contemple prioritariamente os métodos naturais de bronzeamento. Esta posição alinha-se com as diretrizes de segurança estabelecidas pelos órgãos reguladores.
Projeto de Lei em Tramitação
O debate foi solicitado pelo deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), relator do Projeto de Lei 3253/25, que propõe a criação do marco legal da profissão. O parlamentar defendeu a importância de ouvir representantes do setor, órgãos reguladores e profissionais da saúde para construir um texto equilibrado. O projeto aguarda votação na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.